Cidadão

Departamento Municipal de Assistência Social

Para família cadastrar-se no Cadastro Único, a família deve apresentar um responsável pelas informações cadastradas, a qual chamamos de Responsável Familiar, o qual deve possuir idade mínima de 16 anos. Podem inscrever no Cadastro Único famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa com renda mensal total de ate três salários mínimos.

Departamento Municipal de Assistência Social, Rua Santa Luzia, 650

Segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 16h

Necessário apresentar RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço e carteira de trabalho de todos que residem na casa.

Departamento Municipal de Assistência Social

É um programa de transferência direta e indireta de renda, destinado às famílias inscritas no cadastro único em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade social.

Departamento Municipal de Assistência Social, Rua Santa Luzia, 650

Segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 16h

Departamento Municipal de Assistência Social

O Programa Viva Leite é um programa do Governo Estadual de distribuição gratuita de leite pasteurizado. Participam do programa crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses. A prioridade é atender famílias com renda mensal per capita de até ¼ do salário mínimo.

Departamento Municipal de Assistência Social, Rua Santa Luzia, 650

Segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 16h

Departamento Municipal de Assistência Social

Famílias inscritas no Cadastro único com renda mensal inferior de ¼ do salário mínimo, que tenham Idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade. A limitação pode ser física, mental, intelectual ou sensorial, incapacitando a pessoa a participar plenamente da sociedade. É o INSS que determina se o solicitante é deficiente ou não.

Departamento Municipal de Assistência Social, Rua Santa Luzia, 650

Segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 16h

Necessário apresentar RG, CPF, Carteira de trabalho, Comprovante de endereço e certidão de nascimento ou casamento.

Departamento Municipal de Assistência Social

Famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda percapta de até meio salário mínimo.

Departamento Municipal de Assistência Social, Rua Santa Luzia, 650

Segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 16h

Coordenadoria da Agricultura e Abastecimento

Disponibilização de máquinas, caminhões e recursos necessários para conformação, adequação e manutenção das estradas rurais do município.

Estradas rurais

das 7h00 às 11h00 e das 12h00 às 16h00

Serviços prestados para melhoria  das estradas rurais de nosso município, na qual compreende aplicação de cascalho, conformação, aterramento, limpeza de sangrias, condução de águas pluviais, cortes de espécies invasoras dentro do perímetro e redução de processos erosivos decorrentes das chuvas, visto que as estradas são de extrema importância não apenas para o escoamento da produção, mas também para transporte de alunos e de munícipes residentes na área rural.

Coordenadoria da Agricultura e Abastecimento

Serviços prestados por tratores , máquinas e caminhões na área rural do município, visando alavancar a produtividade, visto que a agropecuária é uma das principais atividades econômicas do município, gerando empregos e renda.

Propriedades Rurais do Município.

das 7h00 às 11h00 e das 12h00 às 16h00

Decreto 2123/2022

Os serviços de mecanização agrícola são realizados através de alguns procedimentos específicos:

1 - REALIZAÇÃO DE REQUERIMENTO POR ESCRITO

Requerimento feito na sede da prefeitura, na qual fica especificado o serviço e o tipo de equipamento que será usado para a realização do mesmo.

2 - HORÁRIO DE ATENDIMENTO

O horário de atendimento para realização destes pedidos é de segunda a sexta-feira das 8h às 11h e das 13h às 17h

3 - DO PROTOCOLO

Após a realização, o requerimento seguirá para o setor de protocolo, e posteriormente será encaminhado ao prefeito

4 - DA ORDEM DE SERVIÇO

Depois de protocolado o requerimento vai para o prefeito que dará a ordem de execução e somente ele tem poder para indeferi-lo se achar qualquer irregularidade.

5 - DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO

A execução do serviço segue algumas normas:

5.1 - NÚMERO DE PROTOCOLO

O primeiro critério a ser levado em conta é o número de protocolo de atendimento. O serviço será feito prioritariamente por ordem de chegada.

5.2 - SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGENCIAIS

Este tipo de serviço tem prioridade em relação aos demais, porém, seu atendimento depende de autorização prévia do coordenador, cabendo a ele arbitrar sobre este assunto.

5.3 - TEMPO DE ESPERA

O tempo de espera geralmente é de 15 dias úteis, podendo variar dependendo da disponibilidade dos equipamentos,condições climáticas ou a utilização dos maquinários em obras públicas.

Gabinete

Cadastramento do cidadão no Sistema Serviço Militar independente da modalidade escolhida. A apresentação para o alistamento deverá ser realizada nos primeiros seis meses do ano em que o brasileiro completar 18 (dezoito) anos de idade. Após esse período, o cidadão estará em débito com o Serviço Militar, estando sujeito às penalidades estabelecidas na legislação inerente ao Serviço Militar.

On-line ou presencial

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

Isenta

RG, CPF, certidão de casamento ou nascimento e comprovante de residência.

Gabinete

Documento entregue ao cidadão que o solicite, a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 46 (quarenta e seis) anos de idade, com a finalidade de atestar sua condição de desobrigado com o Serviço Militar.

Junta de Serviço Militar. Rua Maurílio Roque Toassa,510.

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

Isento

O requerente deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência.

Gabinete

Documento provisório que comprova o alistamento militar do cidadão. O certificado de alistamento militar (CAM) é um documento expedido pelo Ministério da Defesa brasileiro aos jovens do sexo masculino que se alistam nas Forças Armadas no ano em que completam 18 anos. O período para que o jovem se aliste decorre de 1º de janeiro a 30 de junho do ano em que completa 18 anos.

on-line ou presencial (Paço Municipal)

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

RG, CPF.

Gabinete

O Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) é um documento que comprova que um determinado cidadão brasileiro se alistou em alguma força armada, porém, foi DISPENSADO do serviço militar.

On-line ou presencial (Junta Militar, Rua Maurilio Roque Toassa,510))

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

R$: 5,53

RG, CPF e  comprovante de pagamento da taxa.

Gabinete

Documento entregue ao conscrito não selecionado para a prestação do serviço alternativo ( Entende-se por Serviço Alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, em substituição às atividades de caráter essencialmente militar.

Junta de Serviço Militar.Rua Maurílio Roque Toassa,510.

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

Requerimento, declaração da entidade  politica/religiosa autenticada no padrão militar exigido, apresentaão do RG, CPF, comprovante de residência, alistamento e pagamento da taxa para expedição do mesmo.

Gabinete

O Certificado de Isenção (CI) é fornecido ao cidadão em situações especiais: deficiências físicas ou mentais que o impossibilitem executar as atividades militares. O certificado será fornecido para os cidadãos que se alistarem após os 6 primeiros meses do ano em que completarem 18 anos.

Junta de Serviço Militar. Rua Maurílio Roque Toassa,510.

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

Isenta

Requerimento, apresentação de exames, atestado com CID, laudo médico, RG, CPF, comprovante de residência.

Gabinete

Por ser arrimo de família: quando o cidadão é legalmente casado, é pai (e possui o registro civil de nascimento dos filhos em seu nome) ou sustenta a família. Para requerer a dispensa por esse processo, é necessário apresentar os documentos comprobatórios exigidos pela Junta de Serviço Militar durante o Alistamento Militar. Após a solicitação ser aceita o cidadão receberá o Certificado de Dispensa

Junta de Serviço Militar. Rua Maurílio Roque Toassa,510.

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

Requerimento, apresentação  do certidão de óbito do pai, carteira de trabalho (quando for o caso), certidão de casamento ou nascimento dos filhos, apresentação do RG, CPF, comprovante de residência e pagamento da taxa para a expedição do documento.

Gabinete

Durante os 5 (cinco) anos seguintes ao licenciamento, todos os Oficiais e Praças da Reserva e Reservistas devem realizar o EXAR. O EXAR tem como principais finalidades: praticar o mecanismo de convocação; avaliar a eficiência do Sistema de Mobilização; atualizar dados; entre outros.

On-line ou presencial (Junta Militar, Rua Maurilio Roque Toassa,510))

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

Isenta

A apresentação no EXAR deverá ser realizada no período de 9 a 16 de dezembro (presencial) ou (EXARNET) pelos integrantes da Reserva do Exército Brasileiro que tenham se afastado do serviço ativo e se enquadrem nos seguintes universos:

• oficiais e praças de carreira transferidos para a reserva remunerada;
• oficiais demitidos do serviço ativo, sem perda do posto e patente;
• oficiais e praças temporários licenciados;
• aspirantes a oficial e oficiais da reserva não remunerada concludentes de cursos realizados em Órgãos de Formação da Reserva (CPOR/NPOR);
• portadores de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), que tenham sido classificados em “Situação Especial“; e
• praças reservistas de 1ª e 2ª Categorias licenciados.

   Caso o cidadão não faça a apresentação no período regular, a mesma pode ser realizada em qualquer época do ano. Neste caso, será cobrada uma multa prevista em legislação.

Gabinete

Expedição de taxas e multas para a solicitação da 2ª via do documento.

Junta de Serviço Militar. Rua Maurílio Roque Toassa,510.

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

RG, CPF, comprovante de residência, pagamento de taxa e multa para a expedição.

Gabinete

Permite acesso aos textos das Leis, Leis Complementares, Decretos e Portarias do Município de Lucianópolis.

Não há exigência de documentos para consulta de dados. 

MEIOS DE CONTATO
Telefone: (14) 3286-1209
E-mail: gabinete@lucianopolis.sp.gov.br

ACESSO AO SERVIÇO
De modo on-line, no link abaixo. 

Ruas e Avenidas

Os munícipes, ao constatarem lâmpadas queimadas no sistema de iluminação pública, podem entrar em contato com a prefeitura municipal pelo telefone 14 3286-1209 e solicitar o reparo ou troca. O serviço é realizado por uma empresa terceirizada contratada pela Prefeitura para essa finalidade. O telefone da empresa é (14) 99788-7616, e esse canal também pode ser usado para a solicitação do serviço.

Paço Municipal

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

Isento

Administrativo e Financeiro

O Concurso Público é o procedimento pelo qual se dá a seleção de indivíduos mais capacitados para a investidura em emprego público de caráter efetivo norteado pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência.

Não há exigência de documentos para consulta de dados. 

A abertura de editais de concursos públicos é realizada sempre que apontada a necessidade da Administração Municipal. Os editais, possuem na maioria, dois anos de validade, prorrogável por igual período.

Informações sobre concursos com inscrições abertas, andamento de editais e convocações de concursos que já foram realizados, podem ser obtidas acessando a área de concursos, no link abaixo (Acessar Serviço).

QUEM PODE SOLICITAR

Qualquer cidadão, desde que preenchidos os requisitos contidos nos editais de abertura de cada Concurso Público.

PERÍODO DA SOLICITAÇÃO

Definidos em edital de abertura

INFORMAÇÕES, REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições são realizadas on-line em endereço eletrônico determinado no edital de abertura.

TAXAS

O valor de inscrição é definido no edital de abertura do concurso e varia de acordo com o emprego pretendido.

MEIOS DE CONTATO

Telefone: (14) 3286-1209

E-mail: rh@lucianopolis.sp.gov.br

Educação, Cultura e Esportes

Carteirinha para Transporte Escolar ( Ensino Superior)

Rua Antonio Ribeiro de Oliveira n° 524

Segunda a Sexta das 7:00 às 11:30 e das 12:30 às 16:00

CPF e RG

Declaração de Matrícula

Foto 3x4

Comprovante de Endereço

Educação, Cultura e Esportes

Utilização do Ginásio de Esportes Alfonso Rivaben, localizado na Rua dos Vereadores, nº. 147, para jogos de futsal.

Ginásio de Esportes Alfonso Rivaben

Terça a sexta-feira, das 19h00 às 21h00

Isento

Requerer presencialmente o uso no Paço municipal, apresentando documento de identificação e comprovante de residência. 

Obs: são dois horários de jogos, sendo o primeiro das 19h00 às 20h00 e o segundo das 20h00 às 21h00.

Nas terças e quintas-feiras podem jogar as crianças e adolescentes, e nas quartas e sextas-feiras podem jogar os adultos. 

Educação, Cultura e Esportes

1° ao 5° ano do Ensino Fundamental I

Rua Antonio Ribeiro de Oliveira n° 524

Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

ALUNOS:

Certidão de Nascimento

Carteira de Vacinação

Catão do SUS

RG e CPF (se tiver)

PAIS ou RESPONSÁVEIS:

RG e CPF

Comprovante de Residência

Obs: a matrícula só poderá ser realizada pelos pais ou pelo responsável que possui documentos que comprovem a guarda legal da criança.

Educação, Cultura e Esportes

Maternal II, 1ª Etapa e 2ª Etapa

Departamento de Educação, Cultura e Esportes, situado na Rua Antonio Ribeiro de Oliveira n° 524

Segunda a Sexta das 7:00 às 11:30 e das 12:30 às 16:00

ALUNO:

Certidão de Nascimento

Carteira de Vacinação

Cartão do SUS

RG e CPF (se tiver)

PAIS ou RESPONSÁVEIS:

RG e CPF

Comprovante de Residência

Obs: a matrícula só poderá ser realizada pelos pais ou pelo responsável que possui documentos que comprovem a guarda legal da criança.

Lançadoria

Alvará para realização de eventos.

Paço Municipal

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

R$ 11,19

Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo requerente, contendo os dados pessoais do organizador do evento, endereço, descrição do evento, local, data, horário de início e término previsto.

Lançadoria

O Alvará funcionamento (1ano) será liberado pela Prefeitura na medida em que os requisitos da viabilidade e posteriormente o licenciamento, tenham sido atendidos no site da Jucesp.

On-line

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

Isento

Todos documentos pessoais do empresário e documentos da empresa.

Lançadoria

Emissão de boleto para pagamento, solicitação de contrato de quitação, transferência de titularidade, exclusão de cota-parte, conversão de contrato de FGTS, quitação por sinistro, entre outros.

Paço Municipal. Rua Maurílio Roque Toassa, 510

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

RG, CPF e nº da conta do imóvel.

Lançadoria

O cadastro imobiliário é aquele referente aos imóveis urbanos. É utilizado como base para o cálculo de tributos como IPTU e ITBI, além de servir para lançamento de certas taxas de serviços públicos.

Paço Municipal

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

Isenta

Requerimento solicitando o cadastro municipal do imóvel, RG, CPF e memorial descritivo do imóvel

Lançadoria

O cadastro mobiliário contém informações sobre as pessoas jurídicas e física que exercem atividades econômicas município, e é usado como base para tributos como o ISS e o lançamento de taxas referentes a essas atividades.

Paço Municipal

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

Isenta

Requerimento solicitando Inscrição Municipal, RG, CPF, comprovante de inscrição e situação cadastral (caso for júridica) e comprovante de endereço.

Lançadoria

A pessoa que deseja adquirir um terreno no Cemitério Municipal de Lucianópolis, deve dirigir-se ao respectivo cemitério para a escolha do terreno e posteriormente comparecer na Prefeitura para o pagamento da taxa de sepultura perpétua.

Paço Municipal

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

R$ 376,73

RG E CPF.

Lançadoria

A CND de Pessoas Jurídicas ou Física que possuem número de Inscrição Municipal pode ser emitida on-line, caso possuir débitos em aberto não é possível sua emissão.

On-line

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

Isenta

CPF ou CNPJ do Contribuinte.

Lançadoria

A certidão é um documento que confirma não haver pendências financeiras no imóvel cadastrado.

On-line

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

Isenta

Número do cadastro do imóvel e CPF do proprietário.

Lançadoria

A Certidão Negativa de ISS, confirma não haver pendências financeiras em nome da pessoa física ou jurídica que possuem cadastro mobiliário no município.

On-line

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

Isenta

RG, CPF e nº do cadastro municipal.

Lançadoria

É um documento solicitado por pessoas que possuem cadastro municipal de condutores de táxi, documento pessoal e intransferível, que habilita o cidadão (pessoa física) a exercer esta atividade.

Paço Municipal

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

R$ 11,19

Cópia do Certificado de propriedade do veículo (CRV), RG, CPF ou CNH e comprovante de residência do taxista

Lançadoria

A Certidão de Valor Venal é um documento que informa o valor venal de um imóvel em determinado ano e é emitido pela prefeitura da cidade onde se localiza o imóvel. A finalidade principal do valor venal é servir de base para o cálculo de certos impostos, como o IPTU e o ITBI.

On-line

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

Isenta

Número do cadastro do IPTU e CPF do proprietário.

Lançadoria

Após credenciamento, a empresa consegue gerar guias de ISS, declaração de serviços tomados e prestados entre outros.

On-line

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

Isenta

CPF ou CNPJ e senha de acesso ao sistema.

Lançadoria

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal digital, que possibilita a comunicação entre o prestador de serviços e a prefeitura do município. Este documento é gerado e armazenado eletronicamente pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, que visa documentar as operações de prestação de serviços.

On-line

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

Isenta

 CPF ou CNPJ e senha de acesso ao sistema que a Prefeitura libera ao contribuinte no momento do cadastro municipal.

Lançadoria

O protocolo trata-se do registro e controle dos documentos que transitam entre setores. Ele serve para tornar possível o acesso às informações de fluxo de documentos que foram expedidos ou recebidos dentro de uma instituição.

Paço Municipal

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

Isenta

RG E CPF.

Lançadoria

O setor de tributos disponibiliza os seguintes serviços: emissão de guia para pagamento imobiliário ou mobiliário, guia para vendedores ambulantes, lançamento de tributos, parcelamento da dívida ativa, dívida ativa em execução fiscal, ITBI, cancelamento de inscrição municipal, entre outros.

Paço Municipal

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

RG e CPF.

Obras e Serviços

Coleta de recicláveis na área urbana e rural realizado pela equipe da prefeitura em dias pré-determinados.

Área urbana e rural

das 7h00 às 11h00 e das 12h00 às 16h00

Coleta de recicláveis realizada pela equipe da prefeitura em área  urbana e rural nos dias de terça e quinta-feira, porta a porta, recolhido por caminhão próprio e após colocado em barracão da prefeitura cedido a catadores locais para separação e venda dos mesmos. Essa venda fica integralmente revertida a esses catadores que realizam a separação e a venda final destes produtos .

Obras e Serviços

Coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos realizados pela equipe da prefeitura em dias pré-determinados.

Área urbana e rural

das 7h00 às 11h00 e das 12h00 às 16h00

Coleta de resíduos sólidos urbanos (lixo doméstico) realizada pela equipe da prefeitura de segunda, quarta e sexta-feira na área urbana e quarta-feira também na área rural. Na área urbana geralmente é executado na período da manhã e após encaminhado para a empresa ESTRE AMBIENTAL no Município de Piratininga/SP, a qual se responsabiliza pelo destino final correto destes resíduos.

Obras e Serviços

Coleta de entulhos, galhos e resíduos não orgânicos gerados pelo município.

Área urbana

das 7h00 às 11h00 e das 12h00 às 16h00

Os serviços de coleta de resíduos não orgânicos são realizados de segunda a sexta-feira, de porta em porta, pela equipe da prefeitura que conta com máquina e caminhão destinado para este fim. Os serviços são realizados preferencialmente à tarde mas podem ser feitos em qualquer período, dependendo da disponibilidade e da quantidade a ser coletada. Galhos, folhas e demais resíduos são depositados em aterro e os destinados da construção civil (entulhos) são armazenados em local separado para depois serem utilizados em estradas rurais do município.