ESTE É O MEIO DE CONTATO DO ENCARREGADO (DPO) PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Prefeitura Municipal de Lucianópolis - SP, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
PREVISÃO LEGAL
A Prefeitura Municipal de Lucianópolis - SP, com base nos artigos 18 e 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD disponibiliza canal para recebimento de petições e reclamações do titular de dados pessoais, conforme abaixo, via formulário ou no endereço de e-mail específico.
FINALIDADES
O tratamento de dados pessoais pela Prefeitura Municipal de Lucianópolis - SP, possui, dentre outras, a finalidade de cumprir com as exigências decorrente de obrigações legais, regulatórias e fiscalizatórias, bem como, para a execução de políticas públicas.
DADOS DO ENCARREGADO (ART.41 DA LGPD)
Nome: Wagner Luis Muro Pereira
Cargo: Diretor de Tecnologia da Informação
Localização: Setor de Tecnologia da Informação, sito a Rua Maurílio Roque Toassa, 510 – Lucianópolis / SP.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 17h – exclusivamente por e-mail.
E-mail para orientação e esclarecimento de dúvidas: dpo@lucianopolis.sp.gov.br
